Arquivo de Artigos
02/04/2021 23:59
REDE DE LANCHONETES DEVE INDENIZAR ATENDENTE POR TRATAMENTO HUMILHANTE DURANTE GRAVIDEZ
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lanchonetes ao pagamento de reparação a uma atendente de loja de São João de Meriti-RJ por tratamento degradante durante gestação de risco. Além da indenização, a decisão afastou a demissão por justa causa por faltas...
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26/03/2021 23:59
CORREIOS DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE SE FERIU AO ESCORREGAR NA ENTRADA DA AGÊNCIA
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou Sentença de Primeiro Grau que condenou a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar um cliente em R$ 45.970,00, a título de danos materiais, lucros cessantes e danos morais e estéticos. O indenizado machucou...
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19/03/2021 23:59
CLIENTE DE SUPERMERCADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INJÚRIA RACIAL
A 3.ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, Comarca de São Paulo, Capital, condenou um homem a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 25 mil a uma operadora de caixa de supermercado por ofensa racial.
De acordo com os autos, o acusado teria proferido palavras com conteúdo...
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12/03/2021 23:59
ENTIDADE DE CLASSE NÃO PODE CANCELAR REGISTRO PROFISSIONAL POR INADIMPLÊNCIA
O CRC - Conselho Regional de Contabilidade - não pode cancelar a inscrição de seus filiados por inadimplência, uma vez que existem outros meios jurídicos para sua cobrança. Com essa fundamentação, a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou Sentença do Juízo da 1..ª Vara...
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05/03/2021 23:59
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERÁ DE DEVOLVER VALORES PAGOS POR ARRENDATÁRIOS DE IMÓVEIS COM DEFEITO
A Caixa Econômica Federal deve reparar os vícios de construção apresentados em imóveis de moradores do Residencial E. do P., em Natal, e devolver os valores pagos pelos arrendatários que optaram por desfazer o negócio. O empreendimento faz parte do Programa de Arrendamento Residencial do Governo...
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26/02/2021 23:59
CONTRATO DE ESTÁGIO DESVIADO DE SUA FINALIDADE É NULO E GERA VÍNCULO DE EMPREGO
Uma empresa do ramo da educação recorreu contra Sentença de ação proposta por ex-trabalhadora com a qual tinha contrato de estágio. A autora obteve em 1.ª Instância o reconhecimento do vínculo empregatício e outras verbas, e também recorreu, pedindo danos morais e outras indenizações.
A Juíza...
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19/02/2021 23:59
JUSTIÇA SUSPENDE PASSAPORTE E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE INADIMPLENTE
A 45.ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação de uma mulher devedora que, apesar de decisão judicial proferida em 2014, continua inadimplente. A ré também deverá informar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à...
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12/02/2021 23:59
CASAL SERÁ RESSARCIDO POR PROBLEMAS EM VIAGEM
A 12.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Sentença – proferida pela Juíza auxiliar da Capital, Débora de Oliveira Ribeiro, que condenou operadora de viagens a indenizar casal por problemas ocorridos durante estada nos Estados Unidos. Os autores receberão R$ 5 mil...
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05/02/2021 23:59
VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL EM TREM URBANO SERÁ INDENIZADA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma mulher assediada sexualmente dentro de um trem na cidade de São Paulo e condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A mulher sofreu assédio em um vagão de...
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29/01/2021 23:59
AO MENOS TRINTA PAÍSES POSSUEM UM RAMO DO JUDICIÁRIO PARA JULGAR AÇÕES TRABALHISTAS
Quando um trabalhador finlandês que estava acima do peso não teve seu contrato de trabalho renovado, logo buscou a Justiça do Trabalho do seu país. Ao final, a empresa foi condenada por demissão discriminatória.
Na Irlanda, uma advogada questionou a obrigação que tinha de sempre verificar seus...