AO MENOS TRINTA PAÍSES POSSUEM UM RAMO DO JUDICIÁRIO PARA JULGAR AÇÕES TRABALHISTAS

Quando um trabalhador finlandês que estava acima do peso não teve seu contrato de trabalho renovado, logo buscou a Justiça do Trabalho do seu país. Ao final, a empresa foi condenada por demissão discriminatória.

Na Irlanda, uma advogada questionou a obrigação que tinha de sempre verificar seus e-mails, até mesmo de madrugada. Ela recebeu uma indenização no valor de 7.500 euros, já que a empresa não obedeceu à legislação trabalhista. A Justiça do Trabalho irlandesa decidiu que é responsabilidade do empregador garantir que os funcionários não trabalhem além do período máximo legal.

Na Inglaterra, o Tribunal de Apelação Trabalhista determinou que um assistente jurídico tivesse suas horas extras incluídas no cálculo de pagamento das férias.

O que estas três decisões judiciais têm em comum ? Todas se referem às ações judiciais julgadas em 2018 por uma Justiça Especializada e constam na revista jurídica Casos Europeus do Direito do Trabalho, que publica quatro vezes ao ano um relatório com ações trabalhistas relevantes na União Europeia.

As histórias reais do trabalhador finlandês, da advogada irlandesa e do assistente jurídico inglês dão uma pequena amostra da atuação do Justiça do Trabalho no mundo que, ao contrário do que tem sido disseminado, não existe apenas no Brasil.

Um passeio pelo Judiciário em diversos países mostra que existem pelo menos 30 países com Justiça do Trabalho. Em alguns, ela está presente desde o século 19, como na Alemanha ( 1890 ), na Nova Zelândia ( 1894 ) e na França ( 1806 ), mais antiga que o modelo brasileiro, que só foi criado em 1941 pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

O professor universitário e Procurador do Trabalho do Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli, que publicou um artigo sobre o tema, explica que a Justiça Especializada em assuntos trabalhistas também está presente em Israel, Nova Zelândia, Singapura e Suíça. “ Nos países escandinavos, modelos incontestáveis de civilização e desenvolvimento, também temos a Justiça do Trabalho. Suécia, Noruega e Finlândia são exemplos. ”, explicou.

Na França, há os Conseils de prudhommes, que existem desde a idade média para resolução dos conflitos nas unidades de produção artesanal da época, conhecidas como corporações de ofício. Mais tarde, em 1806, teve início uma justiça voltada para resolver conflitos das indústrias e seus recém-chegados trabalhadores.

Já na Inglaterra, surgiram em 1919 os Tribunais Industriais. Hoje, na terra da rainha, onde o sistema é o Common Law, há os Employments Tribunals, compostos por dois graus de jurisdição.

Com um sistema trabalhista muito parecido com o do Brasil, a Alemanha possui três graus de jurisdição: o Juízo local de Primeira Instância, o Tribunal Estadual (Lander) e a Corte Federal Trabalhista. O início desse sistema judiciário por lá se deu por volta de 1890 e se tornou jurisdição independente em 1953.

Os “ hermanos ” Chile e Argentina, países que assim como o Brasil são capitalistas e em desenvolvimento, também possuem uma Justiça do Trabalho com estrutura própria, segundo o professor Rodrigo Carelli.

Em diversos países, no entanto, os processos trabalhistas são julgados dentro da Justiça Comum, mas por juízes especializados no tema. É o que explica o Professor de Direito do Trabalho e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, André Molina. “ É uma questão de forma, onde alguns resolveram criar um ramo independente e outros, salas independentes, dentro da Justiça Comum ”, esclarece.

Fonte : Tribunal Regional do Trabalho da 23.a Região.